Lei obriga SUS a oferecer fisioterapia a pacientes com câncer de mama: um passo importante na direção da assistência integral à saúde
A luta contra o câncer de mama ganhou um grande impulso com a publicação da Lei 15.267/2023, no Diário Oficial da União, na manhã desta segunda-feira (24/11). Esta legislação revolucionária determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça tratamento de fisioterapia a pacientes, tanto homens quanto mulheres, que estão em tratamento de câncer e submetidos à mastectomia, ou seja, à cirurgia de remoção parcial ou total da mama. Esta medida busca garantir que essas pessoas recebam o apoio necessário para superar as sequelas da cirurgia, que podem ser extremamente desafiadoras.
A lei foi assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na última sexta-feira (21/11), e sua aplicação deve começar em breve. A medida visa ampliar uma norma já existente, que garantia o direito a cirurgia plástica reconstrutiva apenas às mulheres que haviam passado por mastectomia. Agora, a fisioterapia é considerada essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região afetada. É um passo importante na direção da assistência integral à saúde do paciente, que não se limite apenas à eliminação do tumor, mas também ao seu pleno restabelecimento.
O texto da lei foi resultado de um trabalho conjunto entre o ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que se preocuparam em fortalecer a política pública de atenção oncológica e valorizar uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama. O senhor Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator dessa medida no Senado Federal, destacou a importância da fisioterapia na recuperação de pacientes com câncer de mama. Segundo ele, a falta de previsão legal específica dificultava o acesso efetivo a esses tratamentos, o que, por sua vez, afetava negativamente a qualidade de vida dessas pessoas. Com essa nova legislação, a situação deve melhorar significativamente.
A Lei 15.267/2023 é um passo importante na direção da assistência integral à saúde do paciente, e é certo que suas consequências positivas serão sentidas por todas as pessoas afetadas pelo câncer de mama.
